Termos de Uso — BeeMeet

• BeeMeet: plataforma de inteligência de reuniões oferecida em modelo SaaS, que grava, transcreve, analisa e integra o conteúdo de reuniões com CRMs e outras ferramentas.
• Licenciante: Sales Documents, Inc., empresa titular do BeeMeet e responsável pela operação da Plataforma.
• Licenciado: pessoa jurídica ou física que contrata a BeeMeet, aceita estes Termos e responde pela conta.
• Usuário: pessoa física autorizada pelo Licenciado a acessar a Plataforma sob a sua conta (ex.: vendedores, gerentes, administradores).
• Participante: qualquer pessoa presente em uma Reunião gravada por meio da BeeMeet, sendo Usuário ou não da Plataforma.
• Reunião: encontro por videoconferência (Google Meet, Microsoft Teams, Zoom e outras plataformas suportadas) gravado, transcrito ou analisado pela BeeMeet.
• Conteúdo: áudio, vídeo, transcrições, resumos, metadados, notas, insights e demais outputs gerados a partir das Reuniões.
• Inteligência Artificial (IA): modelos e serviços de aprendizado de máquina utilizados pela BeeMeet para transcrever, resumir, analisar e sugerir ações a partir do Conteúdo.
• Subprocessador: terceiro contratado pela BeeMeet para tratar dados em nome do Licenciado, conforme lista atualizada na Política de Privacidade.
• CRM: sistema de gestão de relacionamento com clientes conectado à BeeMeet (ex.: HubSpot, Bitrix24, Pipedrive, RD Station, Salesforce).
• Integração: conexão opcional entre a BeeMeet e serviços de terceiros (Google, Microsoft, CRMs, entre outros), autorizada pelo Licenciado via OAuth ou mecanismo equivalente.
• Plataforma: o software BeeMeet como um todo, incluindo aplicações web, extensões, APIs, bots de gravação, integrações e documentação.
• Plano: conjunto de módulos, limites e valores contratados pelo Licenciado por meio do Termo de Adesão ou processo de assinatura online.

1.1. A BeeMeet concede ao Licenciado uma licença temporária, não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma, restrita ao prazo de vigência do Plano contratado e às finalidades comerciais legítimas do Licenciado.

1.2. A Plataforma é oferecida em modelo SaaS (Software as a Service) e contempla, conforme o Plano contratado, funcionalidades como: gravação de reuniões, transcrição, geração de resumos, análise por IA, extração de insights, e push/autofill de dados em CRMs conectados.

1.3. O escopo específico da licença — módulos habilitados, limites de uso, número de Usuários, retenção de gravações e demais parâmetros comerciais — está definido no Termo de Adesão ou no Plano contratado pelo Licenciado.

1.4. A licença não inclui direitos de sublicenciamento, revenda, distribuição ou disponibilização da Plataforma a terceiros não autorizados.

2.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma — incluindo código-fonte, arquitetura, modelos de IA, prompts, design, interfaces, marcas, logos, documentação e materiais correlatos — são de titularidade exclusiva da Licenciante ou de seus licenciadores.

2.2. A contratação da BeeMeet não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Licenciado. O uso é limitado à licença descrita na Cláusula 1.

2.3. O Conteúdo produzido pelo Licenciado (gravações, transcrições e dados inseridos na Plataforma) permanece de titularidade do próprio Licenciado, respeitadas as autorizações concedidas nestes Termos e na Política de Privacidade.

2.4. Obras derivadas geradas na Plataforma que representem melhorias, ajustes ou aprimoramentos do produto BeeMeet (ex.: refinamentos de modelos, novos fluxos, otimizações de prompts) são de titularidade exclusiva da Licenciante.

2.5. Feedbacks, sugestões e ideias enviados pelo Licenciado sobre a Plataforma poderão ser utilizados pela Licenciante sem obrigação de compensação ou atribuição.

3.1. Ao aceitar estes Termos, você declara que:

• 3.1.1. Possui capacidade jurídica plena para contratar e obrigar-se pelos Termos.
• 3.1.2. As informações cadastrais fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
• 3.1.3. Está autorizado a representar a pessoa jurídica em nome da qual contrata a BeeMeet, quando aplicável.
• 3.1.4. Leu e aceita a Política de Privacidade da BeeMeet, disponível em /privacidade.

3.2. Você é responsável pelos atos e omissões dos Usuários vinculados à sua conta, incluindo o uso adequado das credenciais de acesso e a observância destes Termos.

3.3. Você deve manter as informações da conta atualizadas e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado à BeeMeet.

4.1. É expressamente vedado ao Licenciado e aos seus Usuários:

• 4.1.1. Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de acessar o código-fonte da Plataforma.
• 4.1.2. Executar scraping, mineração automatizada ou coleta não autorizada de dados da Plataforma.
• 4.1.3. Revender, sublicenciar, alugar, ceder ou disponibilizar a Plataforma a terceiros não autorizados.
• 4.1.4. Utilizar o Conteúdo, transcrições ou outputs da Plataforma para treinar, ajustar ou aprimorar modelos de IA próprios ou de terceiros.
• 4.1.5. Utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas ou contrárias à ordem pública.
• 4.1.6. Tentar acessar, interferir ou comprometer dados, contas ou ambientes de outros Licenciados.
• 4.1.7. Introduzir malware, código malicioso ou executar ataques contra a infraestrutura da BeeMeet.

4.2. O descumprimento das restrições acima autoriza a Licenciante a suspender ou rescindir imediatamente o acesso, sem prejuízo das medidas civis e criminais cabíveis.

5.1. A cobrança é feita de forma mensal ou anual, conforme o Plano contratado, por meio da plataforma Chargebee ou outro processador indicado pela Licenciante.

5.2. Os valores contratados são reajustados anualmente pelo IPCA (IBGE) ou índice equivalente que venha a substituí-lo, aplicado a partir do 13º mês da contratação.

5.3. Em caso de inadimplência:

• 5.3.1. Após 15 (quinze) dias de atraso, a Licenciante poderá suspender o acesso à Plataforma.
• 5.3.2. Após 30 (trinta) dias de atraso, a Licenciante poderá rescindir o contrato de pleno direito, independentemente de notificação adicional.

5.4. Upgrades de Plano são aplicados imediatamente, com cobrança proporcional. Downgrades entram em vigor no próximo ciclo de faturamento, respeitados os limites e regras do Plano de destino.

5.5. Valores pagos não são reembolsáveis, salvo determinação legal expressa ou disposição específica no Termo de Adesão.

6.1. Você é responsável por garantir que todos os participantes das reuniões gravadas por meio da BeeMeet — incluindo participantes externos que não sejam usuários da plataforma — estejam cientes da gravação e tenham fornecido consentimento, ou que exista outra base legal aplicável, conforme a legislação vigente.

6.2. A BeeMeet oferece, como medidas técnicas de transparência: (i) um participante automatizado (bot) visível na chamada; (ii) aviso sonoro e/ou visual de gravação no início da reunião; (iii) identificação do bot no chat da reunião, quando suportado pela plataforma. Essas medidas não eximem você da responsabilidade de obter e documentar o consentimento ou base legal dos participantes.

6.3. Você concorda em isentar e indenizar a BeeMeet por reclamações, processos ou penalidades decorrentes da ausência de consentimento ou base legal dos participantes.

7.1. Você autoriza a BeeMeet a acessar, gravar, atualizar e complementar registros no CRM que você conectar, conforme as configurações que você definir, incluindo preenchimento automático de campos a partir do conteúdo das reuniões.

7.2. Você é responsável por: (i) definir quais campos são preenchidos automaticamente; (ii) revisar as informações antes de utilizá-las em decisões comerciais; (iii) garantir que possui autorização interna para conectar o CRM à BeeMeet.

7.3. A BeeMeet mantém registro (log) das alterações realizadas e, quando disponível, oferece a possibilidade de desfazê-las dentro do período configurado.

8.1. A BeeMeet oferece Integrações opcionais com serviços de terceiros, incluindo:

• 8.1.1. Google — acesso ao Google Calendar para identificação de reuniões e agendamento de gravações.
• 8.1.2. CRMs — HubSpot (disponível) e, futuramente, Bitrix24, Pipedrive, RD Station e Salesforce, para leitura de estrutura, associação de reuniões a registros e push/autofill.
• 8.1.3. Microsoft — acesso ao calendário Microsoft 365 e participação em reuniões do Microsoft Teams via bot de gravação.
• 8.1.4. Recall.ai — serviço de gravação e transcrição que opera o bot participante nas reuniões.

8.2. Todas as Integrações são autorizadas pelo Licenciado via OAuth ou mecanismo equivalente e podem ser revogadas a qualquer momento nas configurações da Plataforma ou diretamente na conta do provedor.

8.3. Os dados acessados, os escopos OAuth específicos, as finalidades de uso, os prazos de retenção e o cumprimento da Google API Services User Data Policy (incluindo os requisitos de Limited Use) estão detalhados na Política de Privacidade.

8.4. A BeeMeet não responde por indisponibilidade, alterações de API, mudanças de política ou falhas nos serviços de terceiros.

9.1. A BeeMeet utiliza inteligência artificial para transcrever reuniões, gerar resumos, extrair informações e sugerir ações. Você reconhece que modelos de IA podem apresentar imprecisões, alucinações, vieses ou erros de interpretação, especialmente em áudios com ruído, sotaques ou múltiplos participantes.

9.2. As sugestões geradas por IA são recomendações e não substituem julgamento humano. Você não deve tomar decisões comerciais, contratuais ou legais relevantes exclusivamente com base em output da IA sem revisão humana.

9.3. Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular de dados tem direito a solicitar revisão humana de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado. A BeeMeet disponibiliza canal para esse pedido via privacidade@beemeet.ai.

10.1. Encerrado o contrato por qualquer motivo (rescisão, cancelamento, inadimplência), o Licenciado terá o prazo de 30 (trinta) dias para solicitar a exportação de suas gravações, transcrições, resumos e demais dados da conta.

10.2. Findo o prazo de 30 dias, os dados serão excluídos definitivamente dos sistemas da BeeMeet, ressalvadas as hipóteses de retenção legal obrigatória (ex.: registros fiscais e de faturamento).

10.3. Prazos e regras específicas de retenção por tipo de dado (dados de Integração, tokens OAuth, gravações, transcrições, logs de auditoria) estão descritos na Política de Privacidade.

11.1. A BeeMeet compromete-se a:

• 11.1.1. Prover a Plataforma conforme a documentação publicada e o Plano contratado.
• 11.1.2. Prestar suporte técnico em dias úteis, no horário comercial (segunda a sexta, das 9h às 18h, horário de Brasília), pelo canal suporte@beemeet.ai e demais canais indicados na Plataforma.
• 11.1.3. Aplicar medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com padrões de mercado, incluindo criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controles de acesso, autenticação, monitoramento e registros de auditoria.
• 11.1.4. Manter atualizada na Política de Privacidade a lista de Subprocessadores e comunicar mudanças relevantes.

12.1. A BeeMeet buscará disponibilidade mensal igual ou superior a 99,0%, apurada com base no tempo total do mês menos o tempo de indisponibilidade.

12.2. Não são consideradas indisponibilidade, para fins do SLA:

• 12.2.1. Manutenções programadas comunicadas com antecedência mínima de 48 horas.
• 12.2.2. Falhas em serviços de terceiros indispensáveis à operação (provedores de nuvem, Recall.ai, OpenAI, Google, Microsoft, HubSpot, Chargebee, entre outros).
• 12.2.3. Eventos de força maior, caso fortuito, ataques cibernéticos não preveníveis com padrões razoáveis de segurança e interrupções de rede fora do controle da Licenciante.

12.3. Comprovada a disponibilidade inferior a 99,0% no mês, o Licenciado terá direito a crédito proporcional na fatura seguinte, mediante solicitação formal em até 30 dias após o encerramento do mês afetado.

13.1. A responsabilidade total da Licenciante, por qualquer evento decorrente destes Termos, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Licenciado nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

13.2. Em nenhuma hipótese a Licenciante responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de clientela, perda de oportunidades comerciais, danos morais ou perda de dados.

13.3. A BeeMeet não responde por:

• 13.3.1. Falhas em serviços de terceiros indispensáveis à operação, incluindo Recall.ai, OpenAI, Google, Microsoft, HubSpot, Chargebee, Supabase, Vercel e demais Subprocessadores.
• 13.3.2. Alucinações, imprecisões, vieses ou erros de interpretação gerados por modelos de IA.
• 13.3.3. Decisões comerciais, contratuais ou operacionais tomadas pelo Licenciado com base em outputs da Plataforma.
• 13.3.4. Uso indevido, negligente ou fraudulento por parte dos Usuários do Licenciado.
• 13.3.5. Ataques cibernéticos não preveníveis com padrões razoáveis de segurança, incluindo vulnerabilidades zero-day.

14.1. Nos termos do art. 48 da LGPD, a BeeMeet notificará o Licenciado sobre incidentes de segurança relevantes que envolvam dados pessoais em prazo compatível com a gravidade do evento.

14.2. A comunicação incluirá, no mínimo: (i) a natureza do incidente; (ii) as categorias de dados e titulares afetados; (iii) as medidas técnicas e organizacionais adotadas; (iv) os riscos identificados; (v) as medidas de mitigação em curso.

14.3. Cabe ao Licenciado, quando atuar como controlador dos dados, avaliar a necessidade de comunicação à ANPD e aos titulares afetados, com o apoio das informações fornecidas pela BeeMeet.

15.1. A BeeMeet não é destinada a menores de 18 anos e não realiza tratamento intencional de dados de crianças e adolescentes.

15.2. O Licenciado é responsável por não realizar, permitir ou facilitar gravações que envolvam titulares menores de idade sem observância do regime especial previsto no art. 14 da LGPD e demais normas aplicáveis.

16.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela BeeMeet observa integralmente a Política de Privacidade disponível em /privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

16.2. Papéis das partes:

• 16.2.1. A BeeMeet atua como operadora em relação aos dados presentes no CRM do Licenciado e ao Conteúdo das Reuniões (tratados em nome e conforme as instruções do Licenciado).
• 16.2.2. A BeeMeet atua como controladora em relação aos dados da conta, faturamento, uso da Plataforma e comunicações institucionais.

16.3. A BeeMeet disponibiliza Acordo de Tratamento de Dados (DPA) sob solicitação, para Licenciados que atuem como controladores e necessitem formalizar as garantias de tratamento. O pedido deve ser feito por meio do e-mail privacidade@beemeet.ai.

17.1. O Licenciado autoriza a BeeMeet a enviar:

• 17.1.1. Comunicações operacionais — obrigatórias, relacionadas a segurança, faturamento, mudanças no serviço e avisos legais.
• 17.1.2. Comunicações comerciais — informativos, novidades e conteúdos de marketing, com opção de descadastramento (opt-out) a qualquer momento.

17.2. O Licenciado autoriza a BeeMeet a citar o seu nome comercial e logotipo em portfólio de clientes, materiais de marketing, site institucional e apresentações, respeitados os limites de identidade visual e ressalvado o direito de opt-out mediante solicitação por escrito ao endereço contato@beemeet.ai.

18.1. Alterações do EULA. A Licenciante poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da nova versão em /termos e notificação aos Usuários pela Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a data de vigência da nova versão implica aceitação das alterações.

18.2. Nulidade parcial. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

18.3. Cessão. O Licenciado não poderá ceder ou transferir estes Termos a terceiros sem anuência prévia e por escrito da Licenciante. A Licenciante poderá ceder os Termos em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante comunicação ao Licenciado.

18.4. Integração contratual. Estes Termos, em conjunto com o Termo de Adesão / Plano contratado e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos anteriores.

18.5. Idioma. Em caso de divergência entre versões em idiomas diferentes, prevalece a versão em português para clientes brasileiros.

18.6. Tolerância. A eventual tolerância da Licenciante quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não configura novação, renúncia ou modificação dos Termos.

19.1. Para Licenciados com sede no Brasil, e para relação com titulares de dados localizados no Brasil, este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

19.2. Para Licenciados com sede fora do Brasil, este contrato é regido pelas leis do Estado de Delaware, EUA, com foro exclusivo em Delaware, excluídos os princípios de conflito de leis e a Convenção da ONU sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

BeeMeet — Sales Documents, Inc.
Suporte: suporte@beemeet.ai
Privacidade / Encarregado (DPO): privacidade@beemeet.ai
Site: https://www.beemeet.ai

Ao continuar utilizando a BeeMeet, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso.